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29/01/2014

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira (2) lei que regulamenta a atividade de desmonte e reciclagem de veículos em todo o estado.  Quando a lei for publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, os desmanches terão seis meses para se regularizar, caso contrário, poderão ser multados, descredenciados e até lacrados.

De acordo com o texto da lei, aprovada na Assembleia Legislativa, quem trabalha com desmanche de veículos deve ser credenciado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e na Secretaria da Fazenda e só empresas credenciadas poderão revender peças ao consumidor final. Para facilitar o rastreamento, todas as peças dos carros devem ser identificadas e ter notas fiscais eletrônicas. A lei também diz que as empresas devem evitar a contaminação do solo na área do desmanche.


Fonte:
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/01/governador-sanciona-lei-que-regulamenta-desmanche-de-veiculos.html
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