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23/06/2014

Normatização possibilita o uso de peças reaproveitadas para reduzir os custos das apólices

Redução de roubos e furtos dependerá de fiscalização, diz federação das seguradoras

Os desmanches de veículos sempre tiveram sua atividade relacionada ao improviso e, em alguns casos, à ilegalidade. A falta de controle sobre o trajeto percorrido por um veículo entre chegar a um local do tipo, ser desmontado e ter suas peças vendidas dava margem a operações criminosas.

Evitar isso é uma das principais motivações da Lei nº 12.977, sancionada no fim de maio pela presidente Dilma Rousseff. A ideia, por meio da regulamentação das empresas que atuam no setor, inibir a ocorrência de roubos, furtos e latrocínios.

No estado de São Paulo, normatização similar foi sancionada em janeiro pelo governador Geraldo Alckmin.

Base de dados

Com a regulamentação, os desmanches precisarão ter registro no Detran e na Secretaria da Fazenda. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) será o responsável por manter uma base de dados com informações dos veículos e das peças.

\"As empresas de desmontagem terão que se adaptar e atender às exigências de controle operacional, como fluxo de peças em estoque e emissão de notas fiscais\", diz Luiz Pomarole, diretor geral da Porto Seguro.

Desconto na Apólice

A medida torna possível a criação de seguros \"populares\", prevendo a utilização de peças reaproveitadas para efetuar reparos.

\"Cerca de 30% do preço de uma apólice diz respeito à cobertura por roubos e furtos. Diminuindo a ocorrência desse tipo de crime, a tendência é que o valor cobrado baixe\", afirma Eduardo Dal Ri, diretor da Sul América Seguros.

Fiscalização            

Se ao menos no papel a ideia de atacar a cadeia criminosa regulamentando a atividade dos desmanches funciona, seu sucesso na prática depende de um fator.

\"Os benefícios que essa lei pode trazer só acontecerão mediante uma fiscalização rígida e constante, especialmente por demandar um amplo controle sobre a venda das peças\", afirma Neival Freitas, diretor executivo da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg). 

Sérgio Barros, diretor do grupo BB e Mapfre, também vê a medida como positiva. \"Ela tende a regulamentar um mercado que, até então, não possuía instrumentos legais de controle e fiscalização, além de tornar mais saudável a compra de peças usadas no mercado, tanto por questões ambientais, como a reciclagem, como por questões econômicas\", diz.


Fonte:
Folha de São Paulo
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