A nova lei que regulamenta de forma muito mais rígida o
desmonte e a reciclagem de veículos - uma das medidas nas quais o governo
paulista aposta para reduzir o latrocínio e o roubo de veículos, crimes
estreitamente ligados e que têm crescido muito tanto na capital como no
interior - pode realmente produzir bons resultados. O destino de dezenas de
milhares de carros, caminhões e motos roubados todos os anos são oficinas de
desmanche que funcionam mancomunadas com os bandidos. É importante quebrar a
ligação que alimenta esse negócio criminoso.
O aumento do índice de latrocínio foi de nada menos que
42,9% na capital, em novembro, e de 33%, entre janeiro e novembro do ano
passado, em comparação a igual período de 2012. O de roubo de veículos foi,
respectivamente, de 38,8% e de 13,7%. Em números absolutos, estima-se que foram
roubados no ano passado cerca de 90 mil veículos em São Paulo. Não há dados
precisos sobre isso, mas as autoridades da área de segurança pública calculam
que 50% dos latrocínios tenham ligação com o roubo de veículos, de forma
indireta, com os desmanches que funcionam como receptadores.
Há muito é sabido que o roubo de veículos - que
frequentemente leva à morte do proprietário, porque ele reage ou porque os
ladrões, inexperientes, se assustam e se descontrolam - alimenta o negócio
milionário de oficinas que os desmancham para a venda de peças. Existem na
capital cerca de 250 mil desmanches - dos quais 10% clandestinos -, onde são
desmontados perto de 100 mil veículos todos os anos. Uma moto, por exemplo, é
desmontada em 20 minutos. Esse é um mercado que movimenta R$ 200 milhões por
ano.
É difícil de compreender por que se demorou tanto tempo para
atacar para valer um negócio desse vulto, ligado a um dos crimes mais temidos
pela população. Porque até a aprovação dessa lei os desmanches só eram atacados
de vez em quando, em operações que produziam mais barulho do que resultados.
A legislação anterior tinha falhas graves. Ela permitia
enquadrar o dono da oficina no crime de receptação, mas não fornecia
instrumentos para impedir que ele continuasse a funcionar. Agora, para vender
peças legalmente, os desmanches terão de ser cadastrados tanto no Departamento
Estadual de Trânsito (Detran) como na Secretaria Estadual da Fazenda. Para que
possam ser rastreadas e controladas, as peças terão de ser identificadas e ter
notas fiscais eletrônicas. Serão também verificados os antecedentes dos
proprietários dos desmanches e de seus empregados para que os envolvidos em
crimes contra o patrimônio sejam impedidos de atuar no negócio. E a revenda de
peças no atacado, por essas oficinas, fica proibida.
Com todas essas medidas, o governo aposta que o número de
empresas que atuam nesse setor vai diminuir bastante, o que facilitará o
controle das restantes. As primeiras reações à nova lei mostraram que o governo
contará com o apoio das que restarem, interessadas em se livrar da concorrência
desleal e em limpar a imagem do setor, há muito ligada a atividades criminosas.
Se a lei for rigorosamente aplicada, além do grande objetivo
de reduzir os altos índices de roubo de veículos e de latrocínio a ele
associado, haverá também benefício econômico para os proprietários. O seguro
dos veículos deverá ficar mais barato e, tendo São Paulo 42% desse mercado,
isso terá importante impacto.
Tudo isso, porém, esbarra num velho e grave problema da
administração pública, que é a deficiência da fiscalização. Por melhor que seja
essa lei - a exemplo de tantas outras -, ela de pouco valerá, se o governo do
Estado não se empenhar a fundo para vencer as conhecidas dificuldades desse
setor e assegurar o seu escrupuloso cumprimento. Como o que está em jogo é a
vida de muitos paulistanos, e como o governador Geraldo Alckmin deixou claro
seu empenho nesse sentido, é de esperar que dessa vez, finalmente, se ponha
ordem nos desmanches.
Fonte:
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,a-lei-dos-desmanches,1119479,0.htm
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